Público-alvo: Integrantes do MPMG e público externo
Carga horária: 3:30min
Objetivo: Capacitar a rede de proteção quanto aos fluxos de atendimento e encaminhamento de vítimas, de acordo com a Lei nº 13.431/2017; padronizar o entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade de menores de 14 anos; definir as atribuições do Conselho Tutelar, da rede socioassistencial e do Ministério Público; e fortalecer a articulação entre o MP, Conselhos Tutelares e CRAS/CREAS.
Com Certificação